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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RICARDO RODRIGUES CARDOZO, PRESIDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL , NO PRÓXIMO DIA 20/05/2024, ÀS 13:01:00, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.
0008366-23.2023.8.19.0000
001. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0008366-23.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2023.00080249 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA REPTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA PROC.CAMARA: MARIANA SOARES GONÇALVES ADVOGADO: MARIANA SOARES GONÇALVES LEGISL.: LEI MUNICIPAL N° 3083 DO ANO 2022 DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0092714-71.2023.8.19.0000
002. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0092714-71.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2023.00894982 REPTE: EXMO. SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO PROC.CAMARA: ELISANGELA ALVES RODRIGUES ADVOGADO: ELISANGELA ALVES RODRIGUES LEGISL.: LEI Nº 2437 DE 2023 DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0031514-63.2023.8.19.0000
003. MANDADO DE INJUNCAO 0031514-63.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ADICIONAL DE SERVIÇO NOTURNO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2023.00300705 IMPTE: MARIA LUIZA AVELAR DE JESUS ADVOGADO: VERONICA GONCALVES MACHADO FARIAS DE MORAES ADVOGADO: PAULO GONÇALVES DE AGUIAR IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS IMPDO: A UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ PROC.JURID.: VANESSA OLIVEIRA DE QUEIROZ ADVOGADO: VANESSA OLIVEIRA DE QUEIROZ RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000288-06.2024.8.19.0000
004. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0000288-06.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.00002021 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: JANIA MARIA DE SOUZA ADVOGADO: JANIA MARIA DE SOUZA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nº 6655 DO ANO 2019 DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0069439-93.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
005. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0069439-93.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2023.00666491 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DANIEL BUCAR CERVASIO ADVOGADO: DANIEL BUCAR CERVASIO PROC.MUNIC.: RICARDO LOPES LIMONGI ADVOGADO: RICARDO LOPES LIMONGI PROC.MUNIC.: LÊDA BARROS DE AZEVEDO VIANNA ADVOGADO: LÊDA BARROS DE AZEVEDO VIANNA REPDO: CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nº 7817 DE 2023 DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: JANIA MARIA DE SOUZA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR ADVOGADO: JOAQUIM PEDRO ROHR RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0106268-73.2023.8.19.0000
006. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0106268-73.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2023.01026414 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS PROC.MUNIC.: MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA ADVOGADO: MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS PROC.CAMARA: JOÃO PAULO SEIXAS PEREIRA ADVOGADO: JOÃO PAULO SEIXAS PEREIRA PROC.CAMARA: ALEXANDER LESSA DE ABREU ADVOGADO: ALEXANDER LESSA DE ABREU LEGISL.: LEI Nº 8644 DO ANO 2023 DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0048884-55.2023.8.19.0000
007. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 0048884-55.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PROCESSO DISCIPLINAR / SINDICÂNCIA / MAGISTRATURA / AGENTES POLÍTICOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2023.00464203 REQTE: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REQDO: JUIZ DE DIREITO ADVOGADO: ALEXANDRE MARTINS FLEXA RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0075787-30.2023.8.19.0000
008. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0075787-30.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INSCRIÇÃO / DOCUMENTAÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2023.00725975 IMPETRANTE: IGOR BORBA VIANNA ADVOGADO: IGOR BORBA VIANNA IMPETRADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA XLIX COMISSÃO DO CONCURSO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA DE CARREIRA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0056210-66.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
009. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0056210-66.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2023.00537146 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.JUST.: LUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANGARATATIBA PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR LEGISL.: LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE MANGARATIBA, ART 49 INC VII, ALINEA B E ART 78 PAR 3 RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0071713-64.2022.8.19.0000
010. MANDADO DE INJUNCAO 0071713-64.2022.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2022.00682673 IMPTE: SIGMAR RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADO: GABRIEL DA ROCHA SANTOS IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:
0194292-11.2022.8.19.0001
011. AGRAVO REGIMENTAL - CRIMINAL 0194292-11.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DENEGAÇÃO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0194292-11.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00124199 AGTE: ALEXANDRE NASCIMENTO BELLO ADVOGADO: JORGE LEANDRO GARCIA AGDO: JOSEANE FABIOLA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0013960-46.2022.8.19.0002
012. AGRAVO - CÍVEL 0013960-46.2022.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0013960-46.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2023.00111664 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MICHELLE DA SILVA BARRA ADVOGADO: ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0021898-64.2023.8.19.0000
013. AGRAVO - CÍVEL 0021898-64.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0021898-64.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2023.00912964 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO AGDO: AFONSO MARIA LIGORIO SANT ANA AGDO: EDES SOARES DE OLIVEIRA AGDO: EDGAR AMILTON CORREA DOS SANTOS AGDO: JADYR VALLADARES DA FONSECA FILHO AGDO: NILSON CLEOMAR GONÇALVES DA SILVA AGDO: RITA DE CASSIA DE ARAUJO LANTYER DUARTE AGDO: ROBERIO FEITOSA LIBORIO ARRAES AGDO: ROBERTO ARISTIDES CAYSER AGDO: ROBERTO DUCLERC FISCHER VIEIRA AGDO: ROBERTO PEREIRA AGDO: ROBERTO PIRES MACHADO AGDO: ROMEU ONOFRE DE BRITO AGDO: RONALDO SOARES BRAGA AGDO: ROSA VIRGINIA VIEIRA CINTRA GRIPPON AGDO: ROSANE KUPSKE GATELLI AGDO: ROSANGELA LIMA RABELO AGDO: ROSENILSON ANTONIO OLIVEIRA AGDO: ROSEVALDO NASCIMENTO DOS SANTOS AGDO: RUBENS DE FARIA AGDO: RUSTEIN SANTIAGO TONEO AGDO: RUY MARCONDES GARCIA AGDO: SAINT CLAIR RODRIGUES NOGUEIRA AGDO: SALOME DE SENA ALMEIDA AGDO: SANDRA INES CREMONESE AGDO: SIDENEI JOSE GONÇALVES ADVOGADO: JOSE CARLOS DE ALMEIDA ADVOGADO: CARLA MARQUES DE ALMEIDA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0044841-43.2021.8.19.0001
014. AGRAVO - CÍVEL 0044841-43.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0044841-43.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00143419 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: QUANTA GERAÇÃO S.A ADVOGADO: DR(A). LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES AGDO: OS MESMOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0810055-61.2022.8.19.0208
015. AGRAVO - CÍVEL 0810055-61.2022.8.19.0208 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0810055-61.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2023.00631437 AGTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: EDUARDO OLIVEIRA MACHADO DE SOUZA ABRAHÃO AGDO: ALINE ANGELO MORATO ADVOGADO: ALINE ANGELO MORATO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0032344-15.2017.8.19.0202
016. AGRAVO - CÍVEL 0032344-15.2017.8.19.0202 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0032344-15.2017.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2023.00988127 AGTE: JOSÉ LUIZ DA ROCHA MAIA ADVOGADO: ALISSON NETTO NEVES ADVOGADO: LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: LEANDRO EDUARDO DA SILVA MOREIRA AGDO: FUNDACAO SAUDE ITAU ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0803057-40.2023.8.19.0209
017. AGRAVO - CÍVEL 0803057-40.2023.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0803057-40.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.01003842 AGTE: GAFISA S A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA AGDO: ANTONIO MANUEL MONTEIRO VIEIRA DA COSTA ADVOGADO: ALLAN MARCOS MACHADO FERREIRA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0240913-08.2018.8.19.0001
018. AGRAVO - CÍVEL 0240913-08.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0240913-08.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00712314 AGTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ PROCURAD: VANESSA OLIVEIRA DE QUEIROZ AGDO: IZABEL SENRA TOBIAS MATTOS AGDO: ANDRE LUIZ VIEIRA DA COSTA AGDO: LUANA CARLA DE MEDEIROS RODRIGUES AGDO: ABILAINE FERREIRA RODRIGUES AGDO: ALEXANDRE HENRIQUE DE ARAUJO AGDO: SIRLEI SATURNINO DOS SANTOS ADVOGADO: ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES ADVOGADO: MARIANA DIAS BOUSQUET RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0022183-57.2023.8.19.0000
019. AGRAVO - CÍVEL 0022183-57.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0022183-57.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2023.00929951 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO ADVOGADO: FILIPE MARTINS DE SOUZA AGDO: AFONSO MARIA LIGORIO SANT ANA AGDO: EDES SOARES DE OLIVEIRA AGDO: EDGAR AMILTON CORREA DOS SANTOS AGDO: JADYR VALLADARES DA FONSECA FILHO AGDO: NILSON CLEOMAR GONÇALVES DA SILVA AGDO: RITA DE CASSIA DE ARAUJO LANTYER DUARTE AGDO: ROBERIO FEITOSA LIBORIO ARRAES AGDO: ROBERTO ARISTIDES CAYSER AGDO: ROBERTO DUCLERC FISCHER VIEIRA AGDO: ROBERTO PEREIRA AGDO: ROBERTO PIRES MACHADO AGDO: ROMEU ONOFRE DE BRITO AGDO: RONALDO SOARES BRAGA AGDO: ROSA VIRGINIA VIEIRA CINTRA GRIPPON AGDO: ROSANE KUPSKE GATELLI AGDO: ROSANGELA LIMA RABELO AGDO: ROSENILSON ANTONIO OLIVEIRA AGDO: ROSEVALDO NASCIMENTO DOS SANTOS AGDO: RUBENS DE FARIA AGDO: RUSTEIN SANTIAGO TONEO AGDO: RUY MARCONDES GARCIA AGDO: SAINT CLAIR RODRIGUES NOGUEIRA AGDO: SALOME DE SENA ALMEIDA AGDO: SANDRA INES CREMONESE AGDO: SIDENEI JOSE GONÇALVES ADVOGADO: JOSE CARLOS DE ALMEIDA ADVOGADO: CARLA MARQUES DE ALMEIDA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0097192-56.2022.8.19.0001
020. AGRAVO - CÍVEL 0097192-56.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0097192-56.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00598925 AGTE: ETERNIT S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0009369-75.2013.8.19.0028
021. AGRAVO - CÍVEL 0009369-75.2013.8.19.0028 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0009369-75.2013.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2022.00320199 AGTE: ENSCO DO BRASIL PETROLEO E GAS LTDA ADVOGADO: ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO ADVOGADO: MARIO GRAZIANI PRADA AGDO: MUNICIPIO DE SANTOS PROC.MUNIC.: LUIZ SOARES DE LIMA ADVOGADO: LUIZ SOARES DE LIMA PROC.MUNIC.: PATRICIA COUTINHO MARQUES RODRIGUES MAGALHÃES ADVOGADO: PATRICIA COUTINHO MARQUES RODRIGUES MAGALHÃES AGDO: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0011396-94.2022.8.19.0002
022. AGRAVO - CÍVEL 0011396-94.2022.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0011396-94.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00831162 AGTE: ANDERSON DA CONCEIÇÃO SILVA ADVOGADO: MARCELO QUEIROZ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0107160-13.2022.8.19.0001
023. AGRAVO - CÍVEL 0107160-13.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0107160-13.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00247546 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JORGE LUIZ BARCELOS MATHIAS ADVOGADO: VANESSA SILVA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0103213-26.2014.8.19.0002
024. AGRAVO - CÍVEL 0103213-26.2014.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0103213-26.2014.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00802646 AGTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI AGDO: BRUNO BASTOS LESSA ADVOGADO: SERGIO LUIZ CORDEIRO FERNANDES ADVOGADO: STÉPHANIE DE PAULA VIEIRA DA SILVA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0041160-28.2022.8.19.0002
025. AGRAVO - CÍVEL 0041160-28.2022.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0041160-28.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00983673 AGTE: MARCOS ANTONIO SILVA RODRIGUES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICÍPIO DE NITERÓI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0042607-79.2007.8.19.0001
026. AGRAVO - CÍVEL 0042607-79.2007.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0042607-79.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00111826 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: ANDRE MENDES MOREIRA ADVOGADO: SACHA CALMON NAVARRO COELHO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0046752-87.2021.8.19.0002
027. AGRAVO - CÍVEL 0046752-87.2021.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0046752-87.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00115180 AGTE: DIMA COSTA DE ASEVEDO ADVOGADO: SILVIA DE SOUZA FRESEN AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002963-34.2021.8.19.0068
028. AGRAVO - CÍVEL 0002963-34.2021.8.19.0068 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0002963-34.2021.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.00194739 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARCOS VINICIUS CORDEIRO SANCHES ADVOGADO: MARCOS BARROS ESPINOLA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0008134-37.2021.8.19.0208
029. AGRAVO - CÍVEL 0008134-37.2021.8.19.0208 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0008134-37.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00118499 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS AGDO: ALINE SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DIOGO VASCONCELLOS MIGLIOLI ADVOGADO: CAMILLA FERREIRA PEREIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002775-47.2020.8.19.0045
030. AGRAVO - CÍVEL 0002775-47.2020.8.19.0045 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0002775-47.2020.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2024.00031610 AGTE: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RESENDE AGDO: NIVIO DANIEL DA SILVA ADVOGADO: EDSON BRASIL DE MATOS NUNES ADVOGADO: FERNANDA CHAVES DE CARVALHO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0170306-28.2022.8.19.0001
031. AGRAVO - CÍVEL 0170306-28.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0170306-28.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00031994 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JOSELE THOMAZ ADVOGADO: DAVID WESLEY GONÇALVES FERREIRA ADVOGADO: ROMARIO BEZERRA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0223924-53.2020.8.19.0001
032. AGRAVO - CÍVEL 0223924-53.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0223924-53.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00032593 AGTE: JOÃO FELIPE DA SILVA FILHO REP/P/S/CURADORA MÔNICA CRISTINA DE OLIVEIRA TEODORO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0801442-41.2021.8.19.0029
033. AGRAVO - CÍVEL 0801442-41.2021.8.19.0029 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0801442-41.2021.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2023.01018579 AGTE: ALIPIO DA SILVA ARAUJO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JEFERSON SARANDY BRANDAO ADVOGADO: JEFERSON SARANDY BRANDÃO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0363901-41.2012.8.19.0001
034. AGRAVO - CÍVEL 0363901-41.2012.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0363901-41.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00178272 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: RAFAELA BEATRIZ DO AMARAL QUINTELLA AGDO: ROQUE RIBEIRO DOS REIS ADVOGADO: ENZO GARCIA PAPPACENA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0806725-37.2023.8.19.0203
035. AGRAVO - CÍVEL 0806725-37.2023.8.19.0203 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0806725-37.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00076365 AGTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: EDUARDO OLIVEIRA MACHADO DE SOUZA ABRAHÃO AGDO: LETYCIA DA COSTA DE ARAUJO ADVOGADO: JESSEN PINHEIRO MENDES RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000932-96.2011.8.19.0066
036. AGRAVO - CÍVEL 0000932-96.2011.8.19.0066 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000932-96.2011.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00028903 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN ADVOGADO: ROBERTO DUQUE ESTRADA DE SOUSA ADVOGADO: MARIANA ZONENSCHEIN RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0007882-86.2020.8.19.0202
037. AGRAVO - CÍVEL 0007882-86.2020.8.19.0202 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0007882-86.2020.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00331436 AGTE: DAYSE BARRETO BENEDICTO DA SILVA ADVOGADO: LEANDRO EDUARDO DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: ALISSON NETTO NEVES ADVOGADO: LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA AGDO: PORTO SEGURO SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: ADRIANO MENDONÇA RODRIGUES ADVOGADO: GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI ADVOGADO: CAMILA BARROSO VIEIRA AGDO: FUNDACAO SAUDE ITAU ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES ADVOGADO: FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO TEXTO:
0029799-14.2022.8.19.0002
038. AGRAVO - CÍVEL 0029799-14.2022.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0029799-14.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00283240 AGTE: CESAR GONÇALVES SANTANA ADVOGADO: ROMARIO BEZERRA ADVOGADO: DAVID WESLEY GONÇALVES FERREIRA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0052689-15.2020.8.19.0002
039. AGRAVO - CÍVEL 0052689-15.2020.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0052689-15.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00071781 AGTE: CARLOS AUGUSTO DE SOUZA MATTOS ADVOGADO: ANDRÉ PINTO RODRIGUES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0148786-46.2021.8.19.0001
040. AGRAVO - CÍVEL 0148786-46.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0148786-46.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00162658 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ROBSON COSTA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAMPOS BARCELOS ADVOGADO: MARIANA MENDES BARCELOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0173722-38.2021.8.19.0001
041. AGRAVO - CÍVEL 0173722-38.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0173722-38.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00036510 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JOSÉ DE SOUZA ADVOGADO: VANESSA SILVA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0241237-81.2007.8.19.0001
042. AGRAVO - CÍVEL 0241237-81.2007.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0241237-81.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00101576 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: VIA GAS POSTO DE SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: IVO PERAL PERALTA JUNIOR RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0324338-25.2021.8.19.0001
043. AGRAVO - CÍVEL 0324338-25.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0324338-25.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00128299 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LUIZ HENRIQUE DA SILVA GARCIA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAMPOS BARCELOS ADVOGADO: MARIANA MENDES BARCELOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002411-11.2022.8.19.9000
044. AGRAVO - CÍVEL 0002411-11.2022.8.19.9000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0002411-11.2022.8.19.9000 PROTOCOLO: 3204/2023.00931168 AGTE: LEILA NUNES DA FONSECA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0043218-73.2023.8.19.0000
045. AGRAVO - CÍVEL 0043218-73.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0043218-73.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00190838 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ENI BRAGA DA SILVA ADVOGADO: ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO ADVOGADO: ADRIANA TAUIL BARENCO RIBEIRO ADVOGADO: JULIANA LIMA DE ALMEIDA RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0184387-07.2007.8.19.0001
046. AGRAVO - CÍVEL 0184387-07.2007.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0184387-07.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00150356 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JURACI CARVALHAL DA SILVA AGDO: CESAR ENEAS MARZANO AGDO: SEBASTIAO PIRES DA CRUZ AGDO: FERNANDO ANTONIO FIALA VON STEIGER BRAEM ADVOGADO: ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0291217-40.2020.8.19.0001
047. AGRAVO - CÍVEL 0291217-40.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0291217-40.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00019640 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: AROLDO MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAMPOS BARCELOS ADVOGADO: MARIANA MENDES BARCELOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0007645-98.2005.8.19.0001
048. AGRAVO - CÍVEL 0007645-98.2005.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0007645-98.2005.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00084233 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA AGDO: CONDOMINIO SOLAR DO HENRIQUE ADVOGADO: ROBERTO BORGES BARROSO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0163534-25.2017.8.19.0001
049. AGRAVO - CÍVEL 0163534-25.2017.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0163534-25.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00071668 AGTE: ADRIANE CHRISTINE BARBOSA BRAGA ADVOGADO: ROBERTO MARTINS COSTA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0287977-09.2021.8.19.0001
050. AGRAVO - CÍVEL 0287977-09.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0287977-09.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00021755 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ARNALDO AGOSTINHO DA SILVA ADVOGADO: JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0831303-98.2022.8.19.0203
051. AGRAVO - CÍVEL 0831303-98.2022.8.19.0203 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0831303-98.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00174262 AGTE: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS AGDO: NELMA VIEIRA GRACA ADVOGADO: FÁBIO HENRIQUE DA COSTA HABIB RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0806176-48.2023.8.19.0002
052. AGRAVO - CÍVEL 0806176-48.2023.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0806176-48.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00175508 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ONAIDE DE OLIVEIRA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAMPOS BARCELOS ADVOGADO: MARIANA MENDES BARCELOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0064836-45.2021.8.19.0000
053. AGRAVO - CÍVEL 0064836-45.2021.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0064836-45.2021.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00117765 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: RUI JOSÉ COELHO JÚNIOR ADVOGADO: RICARDO ELIAS MONTEIRO ADVOGADO: GABRIELA BENEVIDES MONTEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
ELKE AUTUORI SPITZ PAIVA, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL.
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